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Garantia de carros usados: como funciona?

Você sabia que carros usados também têm garantia? Sim, e esta garantia está presente no código do consumidor,  mais precisamente no artigo 26. Desse modo, é importante saber o que é e como funciona esta garantia, o que ela cobre e quais são os seus direitos enquanto consumidor. Continue lendo e confira!

Garantia de carros usados segundo o Código de Defesa do Consumidor

No mercado de automóveis, há um detalhe muito importante que pouca gente está atenta. Esse detalhe é a Garantia de carros usados. Segundo o CDC — Código de Defesa do Consumidor, a garantia obrigatória é de 90 dias. Ela não inclui apenas motor e câmbio, mas os sistemas elétricos que compõem o conjunto motriz e todo o veículo. Esta garantia também é conhecida como “Garantia Legal”.

O Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor destaca:

II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Isto é, motos, ônibus, carros, caminhões e demais veículos são considerados bens duráveis. A lei também destaca que o produto é coberto pela Garantia Legal dentro do prazo de 90 dias, mesmo que seja um bem durável usado. Além disso, há outro detalhe: é necessário que o bem seja adquirido em um revendedor autorizado, agência ou loja multimarcas. Ou seja, ser adquirido em uma relação de comércio.

Dessa maneira, o CDC tem como objetivo equilibrar a relação entre empresa e consumidor. Assim, o comprador precisa estar atento quanto aos detalhes contidos na aquisição do automóvel usado e registrar os detalhes da negociação, incluindo benefícios e coberturas que a revenda está apresentando.

Todavia, se o carro for adquirido diretamente com uma pessoa física, sem uma relação comercial, o consumidor perde o direito à garantia legal, por não existir a relação comercial. Dessa maneira, a única alternativa para quem deseja reaver a garantia é utilizar o Código Civil, com abertura de ação judicial contra o ex-dono, o que torna o processo mais moroso e complexo.

Independentemente do caso, a recomendação é a de realizar a verificação do estado do veículo a ser adquirido, buscando a ajuda de um profissional especializado em carros para analisar se o automóvel está realmente em ordem. Além disso, é necessário fazer o levantamento do histórico do veículo, verificando se há dívidas ou sinistros com o bem.

A importância do contrato para garantia de carros usados

Ainda que a garantia seja um direito previsto no CDC, é importante que você, enquanto consumidor, esteja atento quanto ao contrato para a compra de carros usados. Dessa forma, vale redigir um contrato de compra e venda para isentar você, consumidor, de possíveis débitos anteriores à aquisição, com informações sobre data e hora da compra, para deixar tudo claro.

Uma dica que fica para quem deseja comprar carro particular e valoriza a garantia é buscar por modelos para os quais os fabricantes concedam um prazo mais longo de cobertura. Por exemplo, um carro de 2018 com cobertura de 5 anos ainda conta com mais três anos de cobertura (contando o ano de 2020 como o ano da compra).

O que a garantia pode cobrir?

Em geral, caso tenha problemas com o veículo, você pode pedir a troca do veículo por outro do mesmo modelo, abater os valores gastos com conserto no preço total do veículo ou pedir o dinheiro de volta com correção monetária. Em todos os casos, é importante que você busque por lojas de veículos sérias e comprometidas, que respeitem o seu direito enquanto consumidor.

Sendo assim, a garantia de carros usados existe e é obrigatória para relações comerciais. Você deve exigi-la, sempre que necessária, e deixar tudo sobre o assunto muito claro no contrato a ser redigido de forma prévia. Conte com a 101 Veículos para fazer uma compra segura, fale conosco hoje mesmo!